Termos e Condições

Última atualização: 25 de setembro de 2026.

Operador do Site e Aceitação dos Termos

Este sítio web é operado por mediavibro.info, uma entidade sediada em Portugal dedicada à monitorização e análise de informações corporativas de forma não comercial. Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, deve abster-se de utilizar o sítio. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, incluindo aqueles que acedem através de dispositivos móveis ou navegadores web. A aceitação implica o compromisso de cumprir as regras aqui estabelecidas, que visam garantir um ambiente informativo seguro e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo regras sobre privacidade eletrónica.

Elegibilidade e Uso Permitido

O acesso ao sítio é permitido a maiores de 18 anos ou a indivíduos com capacidade legal plena segundo a lei portuguesa. O uso é estritamente para fins informativos e pessoais, não podendo ser utilizado para atividades comerciais, extração de dados em massa ou qualquer propósito que viole direitos de terceiros. Os utilizadores podem consultar artigos, análises e conteúdo do blogue para fins educativos, mas não para revenda ou redistribuição sem autorização. Este sítio não recolhe dados pessoais além do necessário para o funcionamento básico, como cookies essenciais, e promove a transparência em todas as interações.

Conduta Proibida

É proibido utilizar o sítio para atividades ilegais, incluindo mas não se limitando a difamação, violação de direitos de autor, envio de spam, hacking ou tentativa de acesso não autorizado. Os utilizadores não devem interferir com a segurança do sítio, publicar conteúdo ofensivo ou que incite ao ódio. Qualquer tentativa de contornar medidas de proteção resultará em bloqueio imediato do acesso. Estas proibições visam proteger a integridade da informação corporativa fornecida e garantir que o sítio permaneça uma fonte fiável para o público português e europeu.

Contas, Submissões ou Conteúdo do Utilizador

Este sítio não requer registo de contas para acesso básico, mas permite submissões voluntárias através do formulário de contacto ou comentários no blogue, quando aplicável. Qualquer conteúdo submetido pelo utilizador, como sugestões ou feedback, torna-se propriedade de mediavibro.info para uso não comercial. Os utilizadores garantem que as submissões não violam direitos de terceiros e consentem com a possível publicação anonimizada. Não são aceites submissões que contenham dados sensíveis sem consentimento explícito, em linha com o RGPD.

Propriedade do Conteúdo do Site, Marcas e Uso Limitado Permitido

Todo o conteúdo original, incluindo textos, análises e estrutura do sítio, é propriedade de mediavibro.info ou dos seus licenciadores. As marcas e logótipos associados não podem ser reproduzidos sem permissão prévia. É permitido o uso limitado para fins educativos ou de referência, desde que se inclua atribuição clara e não se altere o significado. Qualquer uso comercial ou derivado é estritamente proibido. Esta política protege a missão informativa do sítio enquanto permite partilha responsável dentro dos limites legais portugueses.

Serviços e Links de Terceiros

O sítio pode incluir links para recursos externos ou serviços de terceiros para enriquecer a informação sobre temas corporativos. Estes links são fornecidos apenas como conveniência e não constituem endosso ou garantia de qualidade. mediavibro.info não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou políticas de privacidade de sites externos. Os utilizadores devem rever os termos desses sites antes de interagir, especialmente no que respeita a proteção de dados sob o RGPD.

Disponibilidade, Alterações, Suspensão e Terminação

O sítio é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. mediavibro.info reserva o direito de suspender ou terminar o acesso a qualquer momento por razões técnicas, legais ou de segurança. Alterações ao conteúdo ou estrutura podem ocorrer sem aviso prévio, mas serão comunicadas quando impactarem a experiência do utilizador. Em caso de violação destes termos, o acesso pode ser revogado permanentemente.

Isenções de Responsabilidade

O conteúdo é fornecido para fins informativos apenas e não substitui aconselhamento profissional jurídico ou financeiro. mediavibro.info esforça-se por manter a exatidão, mas não garante a ausência de erros ou omissões. As isenções estão sujeitas aos direitos não excluíveis da lei portuguesa e do RGPD, incluindo proteções contra práticas enganosas. Os utilizadores devem verificar informações independentemente.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, mediavibro.info não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do sítio. Esta limitação não exclui responsabilidade por negligência grave ou violação de direitos fundamentais do consumidor em Portugal. Em caso de litígio, a responsabilidade total está limitada ao montante razoável em conformidade com a legislação aplicável.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar mediavibro.info contra reclamações resultantes de violação destes termos ou uso indevido do sítio. Esta cláusula aplica-se de forma proporcional e não afeta direitos legais inalienáveis.

Lei Aplicável, Tribunais e Direitos de Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de Portugal, com respeito pelos direitos dos consumidores de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como plataformas de mediação online da UE. O RGPD confere direitos adicionais de reclamação junto da autoridade de proteção de dados portuguesa.

Divisibilidade, Renúncia, Alterações, Contacto e Data de Atualização

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações aos termos serão publicadas com aviso e a data de atualização. Para questões, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. O endereço postal é R. Dom Manuel II n.º 16, 2560-016 A dos Cunhados, Portugal e o telefone +351919173494. Estas regras garantem transparência contínua para todos os utilizadores em Portugal.